De acordo Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó, algumas obras e serviços independem de licenciamento.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma obra ou serviço que depende de licenciamento.

Em um lote com testada de 30 m está sendo realizado um rebaixo de meio-fio para acesso de veículos.

Considerando a Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor da largura total do rebaixo.

Conforme o Plano Diretor do Município de Chapecó, a Unidade Funcional de Atividades Agroindustriais e de Serviços (UFAAS) é constituída pelas regiões territoriais definidas e organizada ao longo de vias principais do sistema de circulação do Município, com o objetivo de promover o desenvolvimento das atividades de produção econômica e a articulação de atividades entre os espaços de produção primária e as áreas urbanizadas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a largura da faixa limite da UFAAS, para cada lado, a partir do eixo das rodovias BR-282.

Conforme o Plano Diretor do Município de Chapecó, considera-se malha viária o conjunto de vias do Município, classificadas e hierarquizadas segundo critérios funcionais e estruturais. As faixas de domínio das Estradas Municipais de Chapecó (EMC) devem atender às dimensões mínimas de acordo com sua classificação.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a largura da faixa de domínio, a partir do eixo da via, para as vias secundárias na EMC.