Questões de Concurso Público Prefeitura de Biguaçu - SC 2022 para Assistente Social

Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 

Aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados, considerando apenas os indicadores que informem sua regionalização de forma igualitária.

Convocar ordinariamente a cada dois anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social.

Aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelos órgãos da Administração Pública Estadual.

Fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no âmbito da Seguridade Social.