Questões de Concurso Público Prefeitura de Coronel Freitas - SC 2020 para Médico Veterinário

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), datado de 1952, sofreu nova regulamentação através dos Decretos n° 9.013, de 29 de março de 2017, e n° 9.069, de 31 de maio de 2017. A atualização incluiu temas ligados ao meio ambiente, à sustentabilidade e ao bem-estar animal. Além disso, o texto também foi compatibilizado com outras legislações, como o Código de Defesa do Consumidor e com o Decreto que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o documento atualizado:
1. Os produtos gordurosos não comestíveis serão desnaturados pelo emprego de fluoresceína, brucina e óleos minerais, de acordo com instruções do D.I.P.O.A. 2. É obrigatória a destinação de carcaças, de partes das carcaças, de ossos e de órgãos de animais condenados e de restos de todas as seções do estabelecimento, para o preparo de produtos não comestíveis, com exceção daqueles materiais que devem ser submetidos a outros tratamentos definidos em legislação específica. 3. As fêmeas em gestação adiantada ou com sinais de parto recente, não portadoras de doença infectocontagiosa, podem ser retiradas do estabelecimento. 4. A matança de emergência é permitida na ausência de funcionário da Inspeção Federal. 5. O novo RIISPOA não traz a informação de quais substâncias desnaturantes podem ser utilizadas no beneficiamento de produtos não comestíveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O assunto fraude em alimentos ganhou mídia no Brasil após a operação Leite Compensado, em 2014, e posteriormente a operação Carne Fraca, em 2017, deixando os consumidores alertas sobre o tema. As fraudes em alimentos geralmente ocorrem por adulteração ou falsificação do produto. Visando coibir tais crimes, o RIISPOA atualizado em 2017 prevê penas mais severas e introduz o conceito de condições agravantes e atenuantes, que não havia no Regulamento original.
Analise as afirmativas abaixo conforme essas atualizações:
1. Caracteriza-se a habitualidade na adulteração ou na falsificação de produtos quando constatada a idêntica infração por duas vezes, consecutivas ou não, dentro do período de doze meses. 2. É proibido recolher novamente às câmaras frigoríficas produtos e matérias-primas delas retirados e que permaneceram em condições inadequadas de temperatura, caso constatada perda de suas características originais de conservação. 3. São consideradas circunstâncias atenuantes a infração ter sido cometida acidentalmente. 4. Apurando-se no mesmo processo administrativo a prática de duas ou mais infrações, as penalidades serão aplicadas pela infração mais grave.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.