Questões de Concurso Público SAP-SC 2019 para Agente Penitenciário

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com as suas alterações posteriores.
1. Compete à União elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade. 2. Compete à União, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas. 3. Compete exclusivamente à União financiar a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad. 4. Compete à União, com Estados, Distrito Federal e Municípios, coordenar o Sisnad.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta, com base na Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006:

A respeito do procedimento penal previsto na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, relacionado com a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.