Questões de Concurso Público SAP-SC 2019 para Agente Penitenciário
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Q1278300
Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto
nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que
contêm suas respectivas diretrizes.
Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes:
Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes: