Questões de Concurso Público Prefeitura de Xaxim - SC 2019 para Assistente Social

A violência sexual é entendida especificamente quando a pessoa induzir participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

A violência doméstica pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consanguinidade, e em relação de poder sobre a outra.

A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

A violência moral é entendida como qualquer conduta que cause a alguém dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.

A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06) reconhece a violência doméstica e familiar contra a mulher somente como: violência física, psicológica e sexual.