Questões de Concurso Público Prefeitura de Xaxim - SC 2019 para Assistente Social

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados apenas por órgãos públicos.

O processo de apadrinhamento de crianças e adolescentes institucionalizadas consiste na colaboração com o desenvolvimento somente no aspecto financeiro.

Não será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.

União Estável, no ordenamento jurídico brasileiro, reconhece somente a união entre indivíduos heterossexuais.

Família Anaparental é um vínculo afetivo que não foi previsto pelo poder legislador, e se constituí pela convivência, seja ela entre parentes ou não.

Família Substituta é considerada quando se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Família Mosaico é aquela formada, geralmente, por trios, sendo um homem com duas mulheres e uma mulher com dois homens, vivendo na mesma casa, de forma conjugal.

Família Simultânea é considerada aquela formada em concomitância com a existência de casamento anterior, onde o homem ou a mulher, sendo casados, constituem outra família.