Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2019 para Assistente Social
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O Estatuto do Idoso/Lei 10.741/2003 vem ganhando relevância no cenário jurídico brasileiro, uma vez que as estatísticas apontam para o crescimento da população idosa de forma significativa.
Sobre esta Lei, é correto afirmar: