Estejam incluídos no cadastro nacional de áreas suscetíveis de desastres.

Tenham elaborado previamente uma carta geotécnica de aptidão à urbanização.

Estejam executando um plano de obras para a redução de riscos de desastre.

Tenham sua situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos.

Tenham elaborado um mapeamento contendo as áreas suscetíveis de desastres.