Proibido ultrapassar da direita para a esquerda.

Proibido mudar de via da marginal para a vicinal.

Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da esquerda para a direita.

Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da direita para a esquerda.

Proibido mudar de lado ou via de trânsito da esquerda para a direita.

informar os usuários sobre condições, proibições, obrigações ou restrições no uso da via.

indicar as vias e locais de interesse, bem como orientar os condutores de veículos quanto a percursos.

organizar o fluxo de veículos e pedestres; controlar e orientar os deslocamentos e complementar os sinais verticais.

aplicar sinais ao pavimento da via, junto a ela, ou nos obstáculos próximos, de forma a tornar mais eficiente e segura a operação da via.

alertar os usuários da via sobre condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza.

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.

planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

participar de todo ato que evite constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.

registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal.

inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

inspeção mensal para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

equipamento registrador instantâneo inalterável de tempo.

equipamento registrador instantâneo inalterável de localização.

requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo SISMEC.

ter idade superior a vinte e um anos e ser habilitado na categoria D.

ter idade superior a trinta e um anos e ser habilitado na categoria D.

ter cometido no máximo uma infração grave ou gravíssima, e não ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.

ter cometido no máximo duas infrações graves ou gravíssimas, e não ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.

ter reconhecimento de habilitação obtida em outro país e estar subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do CONTRAN e SISMEC.

via ou conjunto de vias destinadas à circulação prioritária de pedestres.

caracterizada por interações em nível e semaforizadas, destinada ao acesso local e ou a áreas restritas.

caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.