Questões de Concurso Público Prefeitura de Bombinhas - SC 2019 para Contador Geral

Durante o ciclo orçamentário o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) tramita pelo poder legislativo.
Durante essa tramitação, os parlamentares:

Segundo a Lei Federal n^o 4.320/64, nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que:

Considere a seguinte situação hipotética:
Um prefeito solicitou ao contador do município para que verifique a existência de recursos disponíveis para a abertura de um crédito especial. O contador informou que há recursos ainda não comprometidos relativos ao superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior que podem ser utilizados para a abertura do crédito especial.
Segundo a Lei Federal n^o 4.320/64, entende-se por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior a diferença positiva entre o:

Estamos no mês de outubro de 2019. Então, a respeito dos conhecimentos sobre os prazos para elaboração e aprovação do orçamento público previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

De acordo com o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Então, a receita decorrente da venda de um imóvel do município pode ser aplicada:
1. na amortização da dívida pública. 2. na aquisição de medicamentos. 3. no pagamento de juros e encargos da dívida pública. 4. em inversões financeiras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.