Questões de Concurso Público DEAP - SC 2019 para Agente Penitenciário
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Q2196281
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais, nos termos disciplinados
na Constituição da República Federativa do Brasil.
Q2196288
Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto
nº
7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que
contêm suas respectivas diretrizes.
Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes:
Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes: