Será em caráter efetivo para cargos de confiança de Secretário Municipal (Agentes Políticos).

Será em comissão, quando se tratar de cargo isolado da carreira.

A nomeação para cargo da carreira será de livre exoneração.

A designação para cargos de confiança depende de prévia habilitação em concurso público de provas.

A nomeação se dará em comissão, para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração, e em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado na carreira.