Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio das Antas - SC 2018 para Advogado

A personalidade civil da pessoa começa desde o momento da concepção.

O domicílio da pessoa natural é, para todos os fins, o lugar onde é exercida a sua profissão.

A incapacidade civil cessará, para os menores, pelo casamento, pelo exercício de emprego público efetivo e pela colação de grau em curso de ensino médio.

É proibida, mesmo com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.