Questões Prefeitura de Mafra - SC 2018 para Agente Administrativo

Q1291592

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo |

Q1291592 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Brasileiro, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado:

Taxa.

Imposto.

Contribuição de Melhoria.

Empréstimo Compulsório.

Contribuição Previdenciária.

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Q1291596

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo |

Q1291596 Direito Tributário

É correto afirmar sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza:

A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País.

No caso de exportação, o intermediário da exportação será o responsável pelo pagamento do tributo.

A pessoa jurídica tomadora ou intermediária de serviços é o sujeito ativo do imposto em se tratando da prestação de serviços em relação de emprego.

O serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País terá a sua alíquota reduzida até a metade.

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