Questões de Concurso Público Prefeitura de Concórdia - SC 2018 para Secretário Escolar

Para excelência da qualidade da gestão de documentos arquivísticos, é necessário levar em conta:
1. Programa de gestão de documentos adequado, pois, sem uma política eficiente de arquivos e gestão de documentos, é muito pouco provável que se ponha em prática uma política eficiente de acesso às informações públicas. 2. Que o acesso às informações pelo cidadão é prejudicado quando a informação não está organizada, pois isso significa que ela não foi efetivamente tratada, processada, controlada e preservada ou, no pior cenário, que ela foi eliminada sem critérios técnicos. 3. Que a eliminação de documentos públicos ou de caráter público produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública municipal ou por entidades privadas encarregadas por serviços públicos só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade de documentos do órgão ou entidade, mediante autorização da instituição arquivística pública, conforme determina o art. 9o da Lei de Arquivos, e de acordo com a Resolução CONARQ no 7/1997, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do poder público. 4. Que a legislação brasileira dispõe sobre as sanções penais e administrativas contra condutas e atividades lesivas ao patrimônio cultural. 5. Que ela é condição fundamental para que a administração pública possa garantir o acesso à informação, o controle das finanças públicas e a transparência administrativa, além de agregar qualidade aos serviços prestados aos cidadãos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.