Questões de Concurso Público Companhia Águas de Joinville 2018 para Advogado

A Emenda Constitucional n. 1/1969 utiliza pela primeira vez em um texto constitucional a expressão “meio ambiente”.

Com a Constituição Federal de 1988, o Poder Público passa a figurar como proprietário de bens ambientais como as águas e a fauna.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a primeira Constituição brasileira em que a expressão “meio ambiente” é mencionada.

A Constituição Federal em vigor prevê como agentes fundamentais na ação defensora e preservadora do meio ambiente, exclusivamente, o Poder Público.

A continuidade da boa gestão do meio ambiente traduz o que se chama de consagração da ética da solidariedade, conforme o artigo 225 da Constituição Federal.