Questões de Concurso Público CELESC 2018 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo recomendada a percepção cumulativa.

A eliminação ou neutralização da insalubridade não determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

Cabe ao SESMT, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial dos membros da CIPA, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhado.

Entende-se por “Limite de Tolerância”, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

Para os valores encontrados de nível de ruído intermediário será considerada a máxima exposição diária permissível relativa ao nível imediatamente menos elevado.

Entende-se por Ruído Contínuo ou Intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto.

Não é permitida exposição a níveis de ruído acima de 100 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.

Entende-se por ruído de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração superior a 10 segundos, a intervalos superiores a 10 segundos.

Os níveis de impacto deverão ser avaliados em decibéis (dB), com medidor de nível de pressão sonora operando no circuito angular e circuito de resposta para impacto.