Questões de Concurso Público CELESC 2018 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

Quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento, o PPRA poderá ser dispensado.

Esta NR estabelece os parâmetros máximos e diretrizes extremas a serem observados na execução do PPRA, podendo os mesmos serem reduzidos, mediante negociação coletiva de trabalho.

Deverá ser efetuada, sempre que solicitada pela administração central e pelo menos uma vez a cada cinco anos, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada pelo sindicato dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficiência e informem sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam.

O processo de eliminação dos riscos relacionados à exposição às vibrações mecânicas devem ser desconsiderados, por não estarem relacionados aos esforços físicos e nem aos aspectos posturais.

Os empregadores devem adotar medidas de prevenção e controle da exposição às vibrações mecânicas que possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores, eliminando o risco ou, onde comprovadamente não houver tecnologia disponível, reduzindo-o aos menores níveis possíveis.

O empregado deve comprovar, no âmbito das ações de manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, a adoção de medidas efetivas que visem ao controle e à redução da exposição a vibrações.

As situações de exposição ocupacional serão consideradas superiores ao nível de ação, dependendo do uso de equipamentos de proteção individual, dispensando a adoção de medidas de caráter preventivo.

As medidas de caráter corretivo, mencionadas nessa NR, excluem outras medidas que possam ser consideradas necessárias ou recomendáveis em função das particularidades de cada condição de trabalho.