Questões de Concurso Público Prefeitura de Fraiburgo - SC 2017 para Terapeuta Ocupacional

A Lei Orgânica do SUS nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, instituiu um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, para formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em cada instância correspondente.
Esse órgão é o(a):

No projeto do SUS, os Princípios Finalísticos visam conceber como “imagem-objetivo” de um processo de reforma do sistema de saúde capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar, de forma equitativa e integral.
São princípios considerados Finalísticos:

Os Princípios e Diretrizes do modelo assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) foram promulgados na Constituição em 1988 e regulamentados com a lei Orgânica da Saúde em 1990.
Assinale a alternativa que se refere corretamente à Universalidade no âmbito do SUS.