Questões de Concurso Público PC-SC 2017 para Escrivão de Polícia Civil

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.

2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.

3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.

4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código Penal, o agente que se valendo da condição de servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de: