Questões de Concurso Público PC-SC 2017 para Agente de Polícia Civil
Foi encontrada 1 questão
Q857075
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, quando o juiz
deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio
culposo, por considerar que as consequências da
infração atingem o próprio agente de forma tão grave
que a sanção penal se torne desnecessária, ocorre o
fenômeno:
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