Questões de Concurso Público SJC-SC 2016 para Agente de Segurança Socioeducativo

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Q693232 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a aplicação de qualquer medida privativa de liberdade a adolescente deverá obedecer ao princípio: 1. da brevidade. 2. da excepcionalidade. 3. do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q693233 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o direito à educação previsto na Constituição Federal.
Alternativas
Q693234 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a Constituição Federal, o documento, ao qual se dará publicidade, exigido para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D