Questões de Concurso Público Prefeitura de Lages - SC 2016 para Procurador

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.

Toda pessoa, física ou jurídica, que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, é considerada empregado.

Para fins de relação de emprego, mesmo que a empresa integre um grupo industrial, comercial ou econômico, ela responderá individualmente perante seus próprios empregados.

A ausência do caráter comercial das instituições sem fins lucrativos lhe retira a possibilidade de figurar como empregador.

A empresa individual não pode ser considerada empregador, porque lhe falta a pluralidade de sócios.