Questões Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2015 para Procurador Municipal

Q581547

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |

Q581547 Direito Civil

É correto afirmar sobre a emancipação:

Com a emancipação cessam os efeitos da menoridade.

A incapacidade de fato ou de exercício é afastada por meio da emancipação.

O emancipado adquire direitos ativos e passivos após a sua declaração.

A emancipação autoriza o emancipado a ocupar cargo ou emprego público, em comissão.

A menoridade penal é reduzida com a declaração da emancipação civil.

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