Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2014 para Guarda Municipal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Guarda Municipal |
Q415327
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei no 10.741 de 1o de outubro de 2003, qual a pena aplicável a quem discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade?