Questões SJC-SC 2013 para Agente Penitenciário

Q436905

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436905 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação à legítima defesa.

Exige o uso moderado dos meios.

Não admite o seu uso para defesa de direito de terceiro.

Pode ser usado como forma de repulsa a ato sofrido no passado.

Pode ser utilizada contra servidor público no exercício legal da função

Eventual excesso na sua utilização não poderá ser reprovado.

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