Questões de Concurso Público DPE-SC 2013 para Técnico Administrativo

É dever exclusivo dos familiares prevenir as ameaças ou violação aos direitos do idoso.

A proteção ao idoso deve ser restrita à preservação de sua saúde física e mental.

Somente as pessoas físicas poderão ser responsabilizadas pela inobservância das normas de prevenção e proteção ao idoso.

O Estatuto do Idoso, por ser norma especial em razão da matéria, impede a aplicação de qualquer outra legislação.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.