Questões de Concurso Público SEFAZ-SC 2010 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência com ânimo definitivo.

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Caso a pessoa natural possua diversos domicílios, onde, alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio aquele onde concomitantemente exercer profissão.

Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro lugar.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.