Questões de Concurso Público TCE-RJ 2012 para Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973550
Direito Processual Civil - CPC 1973
Constituem princípios da jurisdição:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973551
Direito Processual Civil - CPC 1973
A solução de conflitos intersubjetivos pode ser classificada
de acordo com a titularidade para decidi-los. Caso essa
titularidade seja atribuída às próprias partes, surge a hipótese
de autonomia. Se a titularidade for atribuída a terceiro, surge
a hipótese de heteronomia. Diante disso, os equivalentes
jurisdicionais ou substitutos da jurisdição são formas de
solução de conflitos sociais sem que haja a participação do
Estado-juiz. Dentro deste conceito, NÃO constitui forma de
solução de conflitos que acarreta o mesmo resultado prático
que o exercício da jurisdição:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973552
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o art. 100, inciso I, do Código de Processo
Civil de 1973, é competente o foro da residência da mulher,
para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta
em divórcio, e para a anulação de casamento. Analisada sob
o ângulo do princípio constitucional da isonomia (art. 5º,
inciso I, CRFB de 1988), é correto afirmar que essa regra de
competência:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973553
Direito Processual Civil - CPC 1973
Constitui uma das denominadas condições para o regular
exercício do direito de ação:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973554
Direito Processual Civil - CPC 1973
A prática dos atos processuais no tempo é estabelecida e
regrada no Código de Processo Civil. Sobre o tema, é correto
afirmar que: