Questões de Concurso Público TCE-RJ 2012 para Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil

De acordo com o Código Civil - lei no 10.406 de 10 de janeiro de 2002, artigo 618, o empreiteiro de materiais e execução responderá pelos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, pela solidez e segurança do trabalho, em razão tanto dos materiais como do solo, pelo prazo de: