Questões de Concurso Público FIOCRUZ 2014 para Analista em Gestão de Saúde - Contabilidade

Observe a seguinte afirmação: “O objetivo da Contabilidade aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.”

Tal definição está de acordo com a:

O orçamento anual é produto de um processo de planejamento que incorpora as intenções e as prioridades da coletividade. De acordo com art.40 da Lei 4320/1964 há uma forma para corrigir falhas de previsão e retificar o orçamento anteriormente aprovado pelo Legislativo. Esse mecanismo é denominado:

“A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis.”. Avalie se, de acordo com a NBCT 16.1, esse procedimento pode ser utilizado nos seguintes casos:

I – registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas.
II – unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados.
III – consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.

Das afirmativas acima, pode-se dizer que:

O art.2º da Lei 4320, de 1964, prevê, de forma expressa, que a lei de orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:

Atenção: o texto a seguir refere-se à próxima questão:

“O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.”

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial, a receita pode ser efetiva ou não efetiva, constituindo respectivamente fato contábil:

I - modificativo aumentativo e permutativo.
II - modificativo diminutivo e aumentativo.
III - permutativo e modificativo diminutivo.

Das afirmativas acima pode-se dizer que: