Questões de Concurso Público Prefeitura de Belo Horizonte - MG 2012 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

De acordo com os preceitos da Lei Societária e com as normas da CVM, as companhias abertas deverão elaborar, ao final de cada exercício social, as demonstrações contábeis, que devem exprimir, com clareza, a situação do patrimônio e as mutações ocorridas no exercício. A informação do valor do lucro por cada ação do Capital Social deverá constar na seguinte Demonstração:

Na constituição de uma determinada sociedade por ações, caso o seu estatuto seja omisso quanto à forma de cálculo dos dividendos a serem distribuídos aos acionistas, prevalecerá, com base na legislação, a parcela mínima de 50% do lucro líquido do exercício ajustado. Em caso de a assembleia geral deliberar pela alteração do estatuto, para introduzir a sua forma de cálculo, a parcela do dividendo a ser distribuída não poderá ser fixada com valor inferior ao seguinte percentual do lucro líquido ajustado:

Conforme preconizam as normas vigentes, uma das reservas de lucros que pode ser prevista é a Reserva de Lucros a Realizar. A sua constituição é facultativa e tem como finalidade evitar que a companhia pague dividendos sobre lucros que ainda não foram realizados em termos financeiros. Será considerado Lucros a Realizar o seguinte item:

Em 10/02/2011, a Companhia ALFA adquiriu 30% do capital da Companhia BETA, que, nessa data, era de R$350.000. No final do referido exercício, a Cia. BETA apurou um lucro líquido de R$ 175.000. O seu estatuto prevê a distribuição aos seus acionistas de parcela correspondente a 40% do lucro líquido. Sabendo-se que ALFA e BETA são empresas coligadas, no balanço patrimonial da CIA. ALFA, em 31/12, ficou demonstrado o investimento realizado na Cia. BETA com o seguinte valor:

Em 31/12/2011, constava no livro Razão da Cia. ABC, entre outras, as seguintes contas e respectivos saldos (em R$):

Capital Subscrito................................ 80.000

Capital a Realizar ................................15.000

Reserva de Capital ................................5.000

Reserva Legal.......................................12.000

Reserva para Contingências...................2.500

Reservas Estatutárias ............................3.000

No final do exercício, foi apurado um lucro líquido no montante de R$ 25.000. Considere as seguintes informações complementares:

I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial foi igual a R$ 7.500;

II - o ganho em operações de ativo, realizável a longo prazo, importou em R$ 9.500;

III - o saldo, indicado na conta Reserva para Contingências, correspondeu ao valor constituído em 2010 e não utilizado em 2011;

IV- a Diretoria propôs, à Assembleia Geral, a constituição de uma Reserva para Contingências correspondente a 15% do lucro líquido do exercício;

V- de acordo com o estatuto da companhia, o dividendo mínimo obrigatório corresponde a 40% do lucro líquido ajustado.

O valor que a Companhia poderá registrar como Reserva de Lucros a Realizar é de: