Questões de Concurso Público MAPA 2010 para Analista de Sistemas

O Decreto 5.351, de 21/01/05, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sobre os assuntos de competência do referido órgão da administração direta relacionam-se:

I. meteorologia e climatologia;

II. política relativa ao café, açúcar e alcool;

III. produção e fomento agropecuário, exceto as atividades de cultivo de seringueira;

IV. política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços máximos.

Dos itens acima, estão corretos apenas:

O concursando Fenergon, estudando as competências dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, conforme a Estrutura Regimental da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprendeu que providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério compete:

Considera-se que Reforma Agrária é o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade. Com base na Lei 4.504, de 30/11/64, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária, são feitas as definições abaixo:

I. Imóvel Rural: prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.

II. Propriedade Familiar: imóvel rural que, indiretamente explorado por uma família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, sem área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e nunca trabalho com a ajuda de terceiros.

III. Minifúndio: imóvel rural de área e possibilidades superiores às da propriedade familiar.

IV. Parceleiro: aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à Reforma Agrária ou à colonização pública ou privada.

Das definições acima, estão corretas apenas: