Questões UFC 2026 para Tecnólogo / Mecatrônica Industrial

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Tecnólogo / Mecatrônica Industrial |

Q3897667 Direito Constitucional

Os Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 caracterizam-se por sua natureza estruturante do Estado brasileiro. Assinale a alternativa correta.

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.

O princípio da separação dos Poderes integra apenas a Organização do Estado, não sendo considerado princípio fundamental.

Os princípios fundamentais possuem caráter meramente programático e não produzem efeitos jurídicos diretos.

A prevalência dos direitos humanos é princípio exclusivo das relações internas do Estado brasileiro.

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Q3897668

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Tecnólogo / Mecatrônica Industrial |

Q3897668 Direito Constitucional

No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

Os Municípios não integram a Federação.

O Distrito Federal possui Constituição própria.

Os Estados podem incorporar-se entre si não podendo, contudo, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.

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Questões de Concurso Público UFC 2026 para Tecnólogo / Mecatrônica Industrial

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