Questões UFC 2026 para Arquiteto e Urbanista

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Arquiteto e Urbanista |

Q3899726 Direito Ambiental

Os mecanismos de controle e gestão dos impactos ambientais previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) são estabelecidos no artigo 9º da Lei 6.938/1981. Sobre eles, assinale a opção correta.

Incluem a elaboração de cadastros técnicos federais, estaduais e municipais de atividades poluidoras e instrumentos de defesa ambiental.

Focam principalmente em instrumentos técnicos e legislativos, sem considerar instrumentos econômicos, que são regulamentados por outras legislações.

Têm por objetivo estabelecer apenas as normas e padrões de qualidade ambiental, sem incluir penalidades ou medidas de compensação de danos causados.

São mecanismos de controle e gestão ambiental utilizados para prevenir, corrigir ou compensar impactos ambientais decorrentes de atividades humanas.

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