O município de Baturité está inserido numa APA (Área de Proteção Ambiental) instituída através do Decreto Estadual 20.956/1990, alterado pelo Decreto 27.290/2003. Entre as medidas incentivadas no contexto da APA, com o objetivo de melhor preservar o ecossistema local, estão o incentivo:

Qual programa é uma política pública do Governo Federal, desenvolvida como programa de sustentabilidade pelo MMA, a fim de promover a responsabilidade socioambiental na gestão pública, por meio da adoção de critérios sustentáveis nas atividades do setor público?

“Os estágios consecutivos e encadeados de um sistema de produto (ou serviço), desde a aquisição da matéria-prima ou de sua geração, a partir de recursos naturais até a disposição final”, diz respeito ao conceito de: 

No exercício de suas atribuições na Autarquia Municipal de Meio Ambiente, um Analista Ambiental é designado para realizar uma vistoria técnica de fiscalização em uma oficina mecânica de tratores e implementos agrícolas de médio porte. No local, ele constata que o estabelecimento opera sem as devidas caixas separadoras de água e óleo (SAO) obrigatórias, descartando óleo lubrificante usado (conhecido localmente como óleo queimado) diretamente na rede de águas pluviais. Para fins de preenchimento do Auto de Infração, do Relatório de Fiscalização e da aplicação adequada da Avaliação de Impactos Ambientais, instrumento previsto no art. 9º, inciso III, da Lei nº 6.938/1981, o analista deve estabelecer o nexo de causalidade diferenciando tecnicamente as ocorrências observadas. À luz dos conceitos de aspecto ambiental e impacto ambiental, assinale a afirmativa correta.

Uma empresa de engenharia protocolou junto à Autarquia Municipal de Meio Ambiente o estudo ambiental para o projeto de pavimentação e ampliação de uma estrada vicinal de integração que interligará o Distrito de São Lucas do Tadeu ao Distrito de Padre Pio. Ao analisar o item relativo à Classificação e Valoração dos Impactos Ambientais, parte integrante da Avaliação de Impactos Ambientais prevista no art. 9º, inciso III, da Lei nº 6.938/1981, o Analista Ambiental constatou que a execução do projeto causará: a supressão de indivíduos arbóreos isolados na faixa de domínio da estrada rural, cujas perdas serão compensadas com o plantio de novas mudas nativas na mesma microbacia hidrográfica; e a atração de novas frentes de comércio, pequenos serviços e escoamento agrícola ao longo das margens da via após a sua inauguração. Diante dos critérios técnicos de classificação de impactos ambientais na escala municipal, assinale a afirmativa correta.