Questões de Concurso Público Prefeitura de Caranaíba - MG 2019 para Engenheiro Ambiental

a inscrição é obrigatória para todas as propriedades e posses rurais.

a inscrição do imóvel rural deverá ser feita preferencialmente no órgão ambiental da União.

possui efeito de título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse em imóveis sujeitos a fracionamento.

é um registro documental averbado no poder público com a finalidade de integrar as informações sobre as atividades agrárias potencialmente causadoras de impactos ambientais.