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FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte I - Tecnologia da Informação
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Q4293791

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte I - Tecnologia da Informação |

Q4293791 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, são modalidades de licitação

Alternativas

apenas pregão, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, sendo que o leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, aplicando-se sempre o pregão às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

apenas pregão, leilão e diálogo competitivo, não sendo possível a Administração se servir de nenhum procedimento auxiliar, podendo o leilão ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.

apenas pregão, concorrência, leilão e diálogo competitivo, não sendo possível a Administração se servir de nenhum procedimento auxiliar, podendo o leilão ser cometido somente a leiloeiro oficial.

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Q4293795

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte I - Tecnologia da Informação |

Q4293795 Direito Administrativo

Com relação ao processo licitatório, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,

Alternativas

a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, somente mediante apresentação de original, sendo sempre obrigatório o reconhecimento de firma nos documentos que contiverem assinaturas físicas.

os atos praticados no processo licitatório são sempre públicos, com base no Princípio da Transparência da Administração Pública.

não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, dentre outros, pessoa física ou jurídica que, nos 10 anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, ainda que sem trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

não poderá disputar licitação ou participar de execução de contrato, direta ou indiretamente, dentre outros, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que Ihe foi imposta.

os valores, os preços e os custos utilizados terão sempre como expressão monetária a moeda corrente nacional, inclusive nas licitações de âmbito internacional.

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Q4293798

Direito Administrativo Serviços Públicos ,

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte I - Tecnologia da Informação |

Q4293798 Direito Administrativo

O Estado de São Paulo pretende celebrar uma parceria público-privada (PPP) de obra pública de transporte, em que o parceiro privado seja remunerado tanto pelas tarifas pagas pelos usuários quanto pelo Poder Público. Nesse caso, deve ser celebrado um contrato administrativo de

Alternativas

permissão patrocinada.

concessão comum.

concessão administrativa.

concessão patrocinada.

permissão administrativa.

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Q4293799

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte I - Tecnologia da Informação |

Q4293799 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n^o 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade

Alternativas

pregão ou concurso.

leilão ou pregão.

concorrência ou concurso.

leilão ou diálogo competitivo.

concorrência ou diálogo competitivo

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Q4293800

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte I - Tecnologia da Informação |

Q4293800 Direito Administrativo

Uma empresa privada de transporte descumpriu regras do contrato de parceria público-privada com o Estado de São Paulo, causando prejuízos ao serviço. Nesse caso, a agência reguladora competente deve

Alternativas

instaurar processo administrativo sancionatório, garantindo à empresa os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

notificar a empresa que, em caso de novo descumprimento contratual, será aplicada multa.

extinguir o contrato de forma unilateral, sendo vedado à empresa privada recorrer dessa decisão.

aplicar multa e, somente após, instaurar processo administrativo sancionatório.

solicitar autorização à Secretaria de Governo para instaurar processo administrativo sancionatório.

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Q4293801

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte I - Tecnologia da Informação |

Q4293801 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, o órgão de correição das agências reguladoras é

Alternativas

o Conselho Consultivo.

a Ouvidoria.

a Corregedoria.

o Conselho Diretor.

a Procuradoria.

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