Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2025 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

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Q3660524 Direito Civil
A impenhorabilidade do bem de família da Lei nº 8.009/1990
Alternativas
Q3660525 Direito Civil
Analise as proposições abaixo, acerca da novação:

I. A novação por substituição do devedor depende de consentimento deste.
II. Podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.
III. Em regra, a novação extingue os acessórios e garantias da dívida.
IV. A novação importa exoneração do fiador quando feita sem seu consenso com o devedor principal.

De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em
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Q3660526 Direito Civil
Por ocasião da conclusão de um contrato, Romeu deu a Mário quantia em dinheiro a título de arras. De acordo com o Código Civil, em caso de inexecução por parte de Romeu, Mário poderá
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Q3660527 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a garantia contra a evicção
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: A