Em 2024, foram oferecidos os seguintes presentes a Dr. Pedro, Chefe de Gabinete de Secretaria do Município de São Paulo/SP: 

I. uma caneta banhada a ouro, no valor de R$ 1.500,00, a título de premiação pelo bom atendimento ao púbico, no ano de 2023;
II. um lima sobre Administração Pública, no valor de R5 90,00, como cortesia do autor, que o autografou;
III. uma carteira de couro, no valor de R$ 800,00,

De acordo com a disciplina estabelecida no Decreto nº 56.130, de 28 de maio de 2015, Dr. Pedro poderia ler aceitado 

Considere a seguinte situação hipotética: 

Beltrano da Silva exerceu o cargo de vereador municipal na última legislatura, sendo filiado ao Partido Amarelo Durante seu mandato, tomou-se conhecido nas redes sociais pelo pseudônimo “João do Partido Amarelo, o Auditor da Prefeitura”. Após o término da sua atuação parlamentar, prestou concurso público de provas e títulos, sendo nomeado Auditor Municipal de Controle Interno. Interessado em continuar sua presença nas redes sociais, consultou o Código de Ética da Controladoria Geral do Município (Portaria CFM 4/2023) e corretamente concluiu que