De acordo com a Lei do Processo Administrativo do Estado do Piauí (Lei nº 6.782/2016), as decisões dos Secretários de Estado ou dirigente máximo da entidade pública
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
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Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
Os atos editados pela Administração Pública, por intermédio de seus agentes públicos, veiculando manifestações de vontade, de natureza decisória ou não, constituem
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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