Questões TRT - 12ª Região (SC) 2023 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Q2397769

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397769 Direito Civil

Segundo o Código Civil, os direitos da personalidade

asseguram proteção ao prenome, mas não ao sobrenome.

são extintos com a morte da pessoa natural.

são intransmissíveis e irrenunciáveis, com exceção dos casos previstos em lei.

vedam, em qualquer caso, atos de disposição do próprio corpo.

não abarcam a proteção ao pseudônimo adotado para atividades lícitas.

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