Questões de Concurso Público MPE-PB 2023 para Técnico Ministerial - Sem Especialidade
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173488
Legislação do Ministério Público
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 denomina qualquer demanda, de natureza cível ou
criminal, dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de
Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, como
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173489
Legislação do Ministério Público
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº
04/2013 prevê que o inquérito civil deverá ser concluído no
prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente,
à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências. Todavia, mediante ato administrativo devidamente
fundamentado, pode haver limitação dessa prorrogação
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173490
Legislação do Ministério Público
Nos termos previstos na Lei Complementar nº
97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173529
Legislação do Ministério Público
Sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público do Estado da Paraíba, a
Resolução nº
181/2017 do CNMP e a Resolução CPJ nº
017/2018 do MPPB dispõem:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173530
Legislação do Ministério Público
De acordo com o que estabelece a Resolução CPJ nº
017/2018 do MPPB acerca do acordo de não persecução penal: