Questões de Concurso Público DPE-AM 2023 para Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo

retificação de dados constantes em registros ou bancos de entidades governamentais ou de caráter público.

inclusão de dados constantes em registros ou bancos de entidades govemamentais ou de caráter público.

concessão de liberdade à pessoa presa irregularmente, em casos que não configuram estado de flagrante.

concessão de salvo-conduto para que pessoa possa viajar sem a autorização de seu representante legal.

retificação e inclusão de dados constantes em registros de entidades privadas voltadas a serviços para consumidores.

habeas data.

mandado de segurança.

mandado de injunção.

habeas corpus.

ação popular.