Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2022 para Analista Judiciário - Serviço Social

A Política Nacional sobre Drogas (PNAD), Decreto nº 9.761/2019, a Lei nº 13.840/2019, os atos normativos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) e do Ministério da Cidadania, é baseada na prevenção, na inclusão social e no restabelecimento da saúde por meio da abstinência dos usuários e dependentes químicos, 

Em referência ao trabalho social com famílias desenvolvido pelas políticas públicas sociais, analise as assertivas abaixo.
I. O modo como a família é incorporada à política pública reflete na organização dos serviços e na proposição e organização do trabalho com famílias no cotidiano dos serviços, programas e projetos. II. As famílias pobres são consideradas incapazes, devido à sua debilidade, desagregação conjugal, à pobreza, cabendo ao Estado, via as políticas sociais, e aos profissionais do Serviço Social, desenvolver estratégias que possibilitem a transformação dessa situação. III. No trabalho social com famílias, é necessário considerar que elas são constitutivas do problema social, e que seus responsáveis não têm capacidade de educar as crianças, proteger seus membros da marginalidade, da promiscuidade e do vício. IV. O trabalho social com famílias ainda faz a focalização nas famílias em situação-limite, em especial nas “mais derrotadas”, “incapazes”, “fracassadas”, e não em situações cotidianas da vida familiar, com ações preventivas e na oferta de serviços que deem sustentabilidade às mesmas.
Está correto o que se afirma APENAS em 

Conforme a legislação de proteção à criança e ao adolescente, na ocorrência de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante usados como formas de educação, disciplina, correção ou qualquer outro pretexto, praticados pelos pais, por integrantes da família ampliada, por responsáveis, por agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou, ainda, qualquer pessoa encarregada de cuidar da criança e do adolescente, estarão sujeitos às medidas, como, por exemplo, encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, advertência, entre outras, que serão aplicadas de acordo com a gravidade da situação. A lei determina que a aplicação das medidas será realizada pela(o) 

A entidade sem fins lucrativos que oferece acolhimento em regime transitório e de forma voluntária e gratuita para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas é denominada  

A promoção da acessibilidade visa a transposição de barreiras que impeçam a participação de pessoas com deficiência nos vários âmbitos sociais. Como forma de superar os obstáculos, a Recomendação nº 48/2014 estabelece: