Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2022 para Analista Judiciário - Arquitetura

Nos termos do Art. 3 da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Entretanto, a lei determina territórios onde não é permitido o parcelamento do solo, independentemente da localização. São as áreas: 
I. alagadiças e sujeitas a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. II. que tenham sido aterradas com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. III. com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. IV. onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
É correto o que consta em

A Carta do Embu, publicada em 1976, é um documento subscrito por urbanistas e juristas que marca a definição do instituto solo criado. Segundo Luisa Maffei Costa, observados os considerandos constantes deste documento, há preocupação dos autores em constatar dados fáticos da realidade do crescimento acelerado e desorganizado das cidades e, ainda, em apontar suas consequências. 
Neste sentido, são dados fáticos, que justificam e embasam o instituto do solo criado: 
I. no território de uma cidade, certos locais são mais favoráveis à implantação de diferentes tipos de atividades urbanas. II. a legislação de uso do solo procura limitar este adensamento, diferenciadamente para cada zona, no interesse da comunidade. III. um dos efeitos colaterais da legislação de uso do solo é o de valorizar diferentemente os imóveis, em consequência de sua capacidade legal de comportar área edificada, gerando situações de injustiça. IV. o direito de propriedade, assegurado na Constituição, é condicionado pelo princípio da função social da propriedade, não devendo, assim, exceder determinada extensão de uso e disposição, cujo volume é definido segundo a relevância do interesse social.
É correto o que consta em

Com relação ao edifício que atenda às seguintes diretrizes:
I. Implantação de medidas de controle do escoamento superficial na fonte; II. Utilização de pavimento semipermeável, sem vegetação; III. Utilização de área ajardinada sobre solo natural; IV. Utilização de pavimento poroso.
Este contribui, direta e principalmente, na

Em “Escalas da urbanização brasileira”, texto publicado em 2018 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aborda-se que os efeitos da urbanização ocorrem de modo distinto em cada região, correspondendo a diferentes escalas ou tempos de um mesmo processo. O território em sua totalidade entrega-se a diferentes impulsos, expressando em suas morfologias e em suas condições econômico-sociais essas diferentes escalas da urbanização.  
Com relação à municípios em estágio avançado de urbanização, é correto afirmar que se caracterizam por

Nas últimas décadas do século XX, o novo urbanismo surgiu com foco na criação de comunidades em torno de um centro estruturado de maneira tradicional, rejeitando a dispersão humana e os danos ambientais causados pelo alastramento para os subúrbios e pela dependência do automóvel. A “Carta do Novo Urbanismo”, ratificada em 1996, apresenta as diretrizes teóricas dessa estratégia de planejamento.
Considere os seguintes princípios desta carta para a região, o bairro, a quadra, a rua e o edifício:
I. Os espaços urbanos devem ser definidos por um projeto paisagístico e arquitetônico que celebre a prática edilícia, a ecologia, o clima e a história locais. II. Todos os edifícios devem dar a seus moradores uma noção clara do tempo, do espaço e do clima. Os métodos naturais de aquecimento e refrigeração podem proporcionar um uso mais eficiente dos recursos do que os sistemas mecânicos. III. A unificação dos componentes arquitetônicos deveria contribuir para dar a nossas cidades uma homogeneidade salutar que é a marca própria de uma cultura urbana superior. Uma prudente limitação a alguns tipos de edifícios aumenta sua qualidade, elevando o nível social da população. IV. Nos bairros, um amplo leque de tipos e preços de moradia pode facilitar a interação diária de pessoas de diferentes idades, raças e níveis de renda, fortalecendo os vínculos pessoais e cívicos, essenciais para uma verdadeira comunidade.
É correto o que se afirma em