Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada. 

os Municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito, procurador, ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

não se pode presumir que o gerente de filial ou agência esteja autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo. 

a citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível, sob qualquer regime de bens.

o juiz deverá extinguir, de plano, o processo sem resolução do mérito, ao constatar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.