Questões TRT - 22ª Região (PI) 2022 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Q1966464

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966464 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a transação

se anula, dentre outras hipóteses, pelo erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

não admite pena convencional.

só se anula por dolo.

concluída entre credor e devedor principal não desobriga o fiador.

interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou se reconhecem direitos.

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Q1966466

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966466 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda

não pode recair sobre coisa futura.

opera, desde o consenso, a transferência da propriedade da coisa alienada.

pode ser celebrado entre cônjuges, se tiver como objeto os bens excluídos da comunhão.

é negócio bilateral, real e sinalagmático.

obriga o vendedor a entregar a coisa antes de receber o preço, ainda que não se trate de venda a crédito.

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Questões de Concurso Público TRT - 22ª Região (PI) 2022 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal