Questões de Concurso Público TRT - 22ª Região (PI) 2022 para Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, que passam a integrar a Administração indireta.

instituição, por lei, de empresa pública, para prestação de serviço público mediante delegação.

instituição de autarquia, que configura pessoa jurídica de direito público sujeita ao controle finalístico do ente instituidor.

distribuição de competências entre os órgãos da Administração direta, observado o critério de especialização. 

criação de sociedades de economia mista, que se dá mediante autorização legislativa e exclusivamente para exploração de atividade econômica.